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Diferentes Olhares Sobre o Voluntariado
Adriana Barelli,
Andréia Galo, Daniela Vidal e Rosana Junqueira
Tomas Freund
O Trabalho
Voluntário
Adriana Barelli, Andréia Galo, Daniela Vidal e Rosana
Junqueira*
O trabalho voluntário no Brasil teve
início no século XVI, quando organizações religiosas,
prioritariamente católicas, introduziram este tipo de trabalho em
instituições ligadas à saúde – as Santas Casas – seguindo modelo
trazido de Portugal. Durante muitas décadas, o trabalho voluntário
era essencialmente feminino, baseado em rígidos valores morais, e
exercido pelas popularmente conhecidas "damas caridosas".
No século XX, principalmente a
partir da década de 30, o Estado passou a desenvolver políticas
públicas ligadas à assistência social, interferindo na atuação das
instituições filantrópicas assistenciais e refletindo diretamente no
trabalho voluntário até então desenvolvido. Em 1935, foi promulgada
a Lei de Declaração de Utilidade Pública que regulamenta a
colaboração do Estado com as instituições filantrópicas. É neste
momento que o voluntário passa a ter uma atuação individual, ligado
à solução dos problemas sociais.
A partir da década de 90, o
voluntariado cresce em consciência e em quantidade de adesões,
ganhando força principalmente após a criação do Programa
Voluntários, da Comunidade Solidária, no ano de 1996,
constituindo em 16 estados e no Distrito Federal, mais de 30 Centros
de Voluntariado – um núcleo regional de referência onde indivíduos e
organizações sociais encontram informações centralizadas e
capacitação para realizar suas demandas.
E, em 18 de fevereiro de 1998, o
então Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº
9.608/98 regulando os limites legais entre o voluntário e a relação
de trabalho, estabelecendo assim, um termo de adesão a ser
implementado pelas Organizações, como uma grande contribuição para a
expansão e a evolução do Voluntariado[1].
Lei do
Voluntariado nº 9.608, de 18/02/98
Dispõe sobre
o serviço voluntário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º -
Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a
atividade não remunerada, prestada por pessoa física a
entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada
de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos,
culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo
único: O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem
obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Art. 2º -
O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de
termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o
prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto
e as condições do seu serviço.
Art. 3º -
O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas
despesas que comprovadamente realizar no desempenho das
atividades voluntárias.
Parágrafo
único: As despesas a serem ressarcidas deverão estar
expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o
serviço voluntário.
Art. 4º -
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independência e 110
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva |
Mas afinal, o que é Voluntariado?
Diversos conceitos sobre este tema
foram desenvolvidos.
Para o Centro de Voluntariado de São
Paulo[2]:
"Ser
Voluntário é doar parte do seu tempo e de seu talento para melhorar
a qualidade de vida da comunidade”.
Já a ONU - Organização das Nações
Unidas
[3]
– ao definir o conceito de Voluntariado, acrescentou:
"Voluntário é o jovem ou adulto que, devido a seu interesse pessoal
e ao seu espírito cívico dedica parte do seu tempo, sem remuneração
alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não de
bem-estar social ou outros campos”.
Para o “Programa Voluntários”
do Conselho da Comunidade Solidária[4]:
"Voluntário é o cidadão que, motivado pelos valores de participação
e solidariedade, doa seu tempo, trabalho e talento, de maneira
espontânea e não remunerada, para causas de interesse social e
comunitário”.
E no conceito da estudiosa Adelaide
Dimitri[5]
: “Voluntário é uma pessoa sensível às necessidades da sociedade
em que vive, e que compreende a importância de doar seu trabalho em
benefício de um grupo menos favorecido”.
Dentre todos os conceitos, é patente
a unanimidade ideológica sobre o assunto, donde conclui-se que, em
suma, o Voluntário é um indivíduo que exerce uma atividade sem
remuneração, em prol de um interesse social.
Para que o exercício da atividade
voluntária alcance o sucesso, é necessário que a organização tenha
uma gestão voltada para o desenvolvimento desta atividade e ainda,
que seja feito um constante acompanhamento das ações voluntárias,
com a finalidade de construir uma relação sólida entre a organização
e o voluntário.
Geralmente, a relação entre o
voluntário e a organização se inicia quando o voluntário, movido por
algum sentimento de benemerência, busca uma organização para
disponibilizar o seu tempo no desenvolvimento de uma atividade em
prol de uma causa que julga relevante diante do contexto social em
que vive.
Este encontro acontece mais
comumente quando o voluntário já conhece o trabalho desenvolvido
pela organização e de alguma forma se identifica com ela, nascendo
assim, o desejo de se unir à organização, sem saber exatamente no
que pode contribuir.
Ou ainda, esta relação pode nascer
por iniciativa da organização que, através da divulgação de suas
necessidades, mobiliza pessoas para atuar como voluntário da
organização.
É papel da Organização, desenvolver
um programa específico para o trabalho voluntário, estabelecer as
responsabilidades e atividades a serem desenvolvidas, além de gerir
o seu trabalho. Assim, para o sucesso da relação é imprescindível
que a Organização tenha, previamente:
-
Definido quais atividades o
Voluntário pode exercer;
-
Determinado quais são as normas
para atuação do Voluntário;
-
Realizado processo seletivo, para
adequar o Voluntário à atividade.
Essencial também, que a organização
formalize o trabalho voluntário através de uma ficha cadastral, com
a assinatura do Termo de Adesão pelo voluntário, mediante ciência da
lei do voluntariado.
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MODELO DE TERMO DE ADESÃO (LEI
Nº 9.608, DE 18/02/98 – DOU DE 19/02/98)
Por este instrumento particular de termo de adesão, para serviço
voluntário, nos termos da Lei nº 9.608/98, que entre si fazem a
Instituição...XXX , com sede na xxx, cidade xxx, Estado xx,
inscrita no CNPJ sob o nº xxx, de fins não lucrativos, com os objetivos
educacionais, e o Sr. (a) xxx, RG nº xxx, data da expedição
xxx, órgão expedidor xxx e CPF/MF sob o nº xxx.
O prestador de serviço voluntário acima designado afirma ter
conhecimento de que é uma atividade não remunerada, e que esse serviço não
gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista,
previdenciária, ou qualquer outra legislação semelhante ou afim, conforme
preceitua art. 1º e parágrafo único da Lei nº 9.608/98.
O serviço voluntário será exercido mediante as seguintes condições:
1º) O local para exercer o serviço voluntário será na xxx,
cidade xxx, Estado xx, nos horários, dias e períodos
estabelecidos no Plano de Ação.
2º) O prestador de serviço será ressarcido
pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades
voluntárias, desde que haja a anuência do Funcionário Coordenador da área na
qual trabalha, apondo sua assinatura nos comprovantes.
3º) No curso do presente termo de adesão de
serviço voluntário, o (a) voluntário (a) irá exercer as atividades conforme
Plano de Ação em anexo;
4º) O voluntário assume o compromisso de exercer apenas as
atividades descritas no Plano de Ação, sendo dispensado, se a sua revelia
começar a exercer outras atividades sem a concordância expressa do Funcionário
Coordenador de área na qual trabalha;
5º) O presente termo de adesão de serviço
voluntário poderá ser rescindido, por qualquer das partes, desde que haja uma
comunicação por escrito com 15 dias de antecedência;
6º) São motivos de rescisão, por iniciativa da Fundação Gol
de Letra, o não cumprimento das normas estabelecidas pelo Regimento Interno do
Corpo de Voluntários da Fundação Gol de Letra. Qualquer caso específico e não
abordado pelo Regimento Interno ficará a critério das coordenações a decisão
sobre a rescisão.
E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este termo de
adesão de serviço voluntário, em duas vias de igual teor na presença de duas
testemunhas.
São Paulo, _____ de _____________ de ________.
________________________ ________________________
Assinatura do responsável legal pela
instituição Assinatura do profissional voluntário |
Para o sucesso na gestão dos
voluntários, é necessário que no início da relação sejam
estabelecidas as responsabilidades de cada um. A Organização deve
conhecer o voluntário e, principalmente, compreender o motivo que o
levou a realizar esta atividade, já que as partes envolvidas,
geralmente, atribuem expectativas diversas neste relacionamento.
A compreensão do motivo é essencial
e determinante para que a relação - organização X voluntário - se
desenvolva plenamente.
De acordo com o dicionário Michaelis[6],
Motivado é aquele cujo interesse foi despertado para uma atividade
ou ação.
Já no dicionário Aurélio[7],
Motivação é o “Conjunto de fatores psicológicos (conscientes ou
inconscientes) de ordem fisiológica, intelectual ou afetiva, os
quais agem entre si e determinam a conduta de um indivíduo”.
Seguindo estes preceitos, por
definição, o Voluntário é uma pessoa motivada, pois ele teve a
iniciativa de contribuir para a mudança de uma situação, da vida de
uma ou mais pessoas.
Segundo Stefi Maerker[8],
“é a motivação que alimenta um sonho, uma vontade, é a força que
move a realização”, portanto compreender como manter a motivação das
pessoas ou de uma equipe é um desafio constante para as organizações
sociais que necessitam ter um responsável pelo acompanhamento dos
voluntários, podendo, assim, mantê-los motivados.
Estudiosos no desenvolvimento de
pessoas sugerem algumas estratégias para manter um voluntário
motivado na sua atuação, tais como:
-
Torná-lo personagem principal do seu
trabalho, responsável por mudanças;
-
Possibilitar que a convivência entre
as pessoas que estão na organização seja sempre muito agradável;
-
Estabelecer tarefas que estimulem o
desenvolvimento individual;
-
Pontuar, elogiar e divulgar os
sucessos, os esforços e as iniciativas;
-
Reconhecer a importância da sua
atuação para a organização.
A relação entre voluntário e
organização é de contribuição mútua, independente de qual dos lados
teve a iniciativa para a ação.
A importância do trabalho voluntário
é evidenciada quando existe um programa de voluntariado bem
planejado e sempre gerenciado, pois assim, todos os potenciais são
bem aproveitados, resultando em benefícios para ambos. Assim, é
altamente recomendado que o voluntário e a organização elaborem um
Plano de Ação no início do trabalho que seja revisado constante e
conjuntamente como ferramenta colaborativa no desenvolvimento do
programa.
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MODELO DE PLANO DE AÇÃO |
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Nome do Voluntário: |
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Área de Atuação: |
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Coordenador de Área: |
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Responsável direto: |
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Dias e Horários de Trabalho: |
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Período: |
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Definição de funções/ atividades
iniciais: |
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Os ganhos e oportunidades para os
voluntários e para a organização são:
Para os voluntários[9]:
-
Desenvolvimento pessoal e
profissional;
-
Descobertas de novas
potencialidades;
-
Aumento do círculo social;
-
Participação na construção de uma
sociedade justa.
Para a organização:
-
O trabalho voluntário rentabiliza e
amplia os serviços prestados ao público beneficiado;
-
Os programas e serviços já
existentes são fortalecidos;
-
São introduzidos novas habilidades,
talento e conhecimento;
-
Os fundos e recursos podem ser
aumentados;
-
Cresce a atenção, a credibilidade e
o reconhecimento público;
As equipes remuneradas são liberadas
para tarefas mais relacionadas à sua especialidade.
E, o resultado dessa integração,
voluntário e organização, beneficiará a sociedade pelo incremento da
contribuição para a resolução dos problemas sociais e a melhoria da
qualidade de vida.
Notas:
1.
Martins, Paulo Haus. A lei do voluntariado, disponível em
http://www.rits.org.br/legislacao_teste/lg_testes/lg_tmes_jun99.cfm
2. Centro de Voluntariado de São Paulo,
disponível em:
www.voluntariado.org.br
3. DOMENEGHETTI, Ana Maria. Voluntariado e
Gestão das Políticas Sociais, pág. 327
4. CORRULLÓN, Mónica e FILHO, Barnabé
Medeiros. Voluntariado na Empresa - Gestão Eficiente da Participação
Cidadã, pág. 63.
5. DOMENEGHETTI, Ana Maria; Voluntariado e
Gestão das Políticas Sociais; pág. 328.
6. Michaelis Moderno Dicionário da Língua
Portuguesa, Editora Melhoramentos, Edição 1, ano 2004.
7. CD-Rom: Dicionário Aurélio – Século XXI
8. Maerker, Stefi; A importância da
motivação para o sucesso profissional, artigo da WEC Desenvolvimento
empresarial, disponível para colaboradores Unibanco, 22/10/2004
9. Gerenciamento de Voluntários –
estruturação e implementação de Programas de voluntariado em
organizações Sociais – centro de voluntariado de São Paulo –SP
* Adriana
Montagna Barelli, advogada, formada em Direito pela UniFMU, com
pós-graduação em Direito Tributário pela PUC/SP e em Administração
para Organizações do Terceiro Setor pela FGV/SP, atualmente
trabalhando no escritório Carvalho, Silva Associados;
Andréia
Galo, graduada em Administração de Empresas pela FEA/USP, com
pós-graduação em Administração para Organizações do Terceiro Setor
pela FGV/SP, trabalhou no Instituto Akatu pelo Consumo Consciente
e atualmente é gerente administrativa da Vadam Internacional;
Daniela
Vidal, graduada em Administração de Empresas pela
PUC/SP, com pós-graduação em Administração para
Organizações do Terceiro Setor pela FGV/SP, atualmente coordena a
área de desenvolvimento institucional da Fundação Gol de Letra;
Rosana
Junqueira, formada em Química Industrial pela Faculdade Oswaldo
Cruz, com pós-graduação em Marketing pela FAAP e em Administração
para Organizações do Terceiro Setor pela FGV/SP, atualmente
responsável pela área de projetos do Instituto Unibanco.
A Relação Entre
Voluntários e Profissionais Numa Organização do Terceiro Setor:
Existe Um Duplo Comando?
Tomas Freund*
Uma das características das
organizações sem fins lucrativos é a presença de voluntários. Estes
podem ter as mais diversas funções dentro da organização.
Podemos classificá-las em três
tipos:
Gestão/ Direção
Aqueles que fazem parte da
diretoria, ou conselho da entidade. São os responsáveis pela
entidade e tem o poder de decisão em suas mãos. Entre suas funções
principais está a definição de diretrizes, a supervisão e controle
do funcionamento da entidade. Na grande maioria das entidades inclui
também outras funções como a representação oficial, a aprovação do
orçamento a contratação do executivo.
Atuação/ Atividade Fim
São os voluntários que ajudam na
atividade fim da entidade. São verdadeiros funcionários não
remunerados da organização. Estão vinculados a estrutura
organizacional da entidade, e devem trabalhar enquadrados em
determinadas regras.
Externo/ Apoio
São aqueles que trabalham pela
entidade, mas fora da organização, normalmente com arrecadação de
recursos ou organização de atividades. Tem suas atividades e
reuniões nos mais diversos locais e horários, e muitas vezes nem
freqüentam a entidade. Trabalham com uma certa autonomia, mas também
devem estar vinculados a uma coordenação (voluntária ou
profissional).
Muitas vezes o voluntário pode
exercer mais do que uma função na organização, mas o importante é
que não confunda seus papéis. Quando ele está exercendo uma função
operacional ele deve subordinar-se a uma estrutura independente de
suas outras funções de diretor, captador ou às vezes até de doador.
Para o bom funcionamento da organização o papel de cada um a cada
momento deve estar claro para todos os envolvidos, voluntários,
profissionais, atendidos, etc.
Quando falamos de comando em uma
entidade, referimo-nos a apenas um tipo de voluntário. Aquele que se
dedica à direção da organização. Faz parte de um grupo de pessoas
eleitas ou nomeadas que tem a responsabilidade sobre a organização.
Cada estatuto define a seu modo a diretoria, conselho diretor,
conselho administrativo, etc.
O dirigente profissional da entidade
não compete com o dirigente voluntário. A profissionalização de uma
entidade não anula o trabalho voluntário. Muito pelo contrário, os
dois fazem parte da estrutura organizacional de uma entidade do
terceiro setor e devem trabalhar juntos e harmoniosamente, cada um
no seu papel, mas este é um equilíbrio que às vezes é difícil de se
encontrar.
Uma carta, reproduzida abaixo,
redigida por um dirigente voluntário de uma entidade comentando a
dispensa de seu executivo profissional, pode nos auxiliar a discutir
essa questão.
“Cara Marcia1,
Em
realidade pouco convívio tivemos, de tal forma que não posso dizer
que a conheço, exceto superficialmente. Foi à primeira vez na minha
carreira de trabalho que tive a tarefa pouco edificante de dispensar
uma funcionária graduada com pouco conhecimento de causa. Todavia,
por falta de outras pessoas capazes, coube a mim a espinhosa tarefa,
pois a decisão havia sido tomada em outros círculos.
Não nego a minha sugestão, faz alguns meses de destituí-la, fazia
parte da minha tarefa de recolocar a FAC nos trilhos de uma
administração condizente com suas possibilidades e com os parâmetros
de boa administração. É óbvio também, que sua saída não irá sanar
completamente a múltipla cadeia de comando que rege a FAC. São
coisas que ocorreram na casa devido à dedicação de várias forças, às
vezes sem uma coordenação eficiente, durante um longo período de
tempo. Mesmo assim, ela vingou.
Na
esperança de poder conhecê-la melhor em outra ocasião, lhe desejo
muita sorte nos seus futuros afazeres, sendo que a FAC estará pronta
a dar suas recomendações sobre sua pessoa quando solicitadas.
Recomendações, Carlos.”
Lendo esta carta, podemos fazer
algumas análises que podem nos ajudar a entender o trabalho
voluntário, nesse caso da relação entre o dirigente profissional e
voluntário.
Não há dúvidas que a função de
executivo de uma entidade é uma função de confiança da diretoria
executiva, mas por outro lado também é a presença de um executivo
profissional que garante a estabilidade, e a continuidade das ações,
independentemente das mudanças de diretoria voluntária (eleita ou
não).
Ás vezes há um conflito natural
entre esses personagens decorrente da falta de entendimento do papel
de cada um deles. O psicanalista argentino Janan Nudel2
tem uma explicação para esse conflito:
“O
caráter voluntário dos membros dos conselhos diretivos favorece a
fantasia messiânica de dirigente e é, por sua vez, utilizado como
argumento desqualificante para o papel profissional por este ser
‘mercenário’. Mas, o trabalho voluntário não é gratuito, pois à
vontade do trabalho voluntário se forma a partir de uma necessidade
de reparação”.
Produz benefícios inconscientes (reparação de vínculos) e
conscientes, como a busca pelo poder, pelo prestígio, relações
econômicas, etc.
A
falta de consciência destes benefícios condiciona uma determinada
forma de articulação dos dirigentes voluntários entre si, e entre
estes dirigentes e o profissional.”
O entendimento da função de cada um,
de que todos estão trabalhando pela mesma missão, que o trabalho
voluntário também é “remunerado” de certa maneira, pode anular ou
minimizar o fantasma do “mercenário” citado por Janan Nudel.
O voluntário dedica a entidade seu
tempo disponível, o que às vezes trás como conseqüência um
conhecimento superficial das pessoas, de suas funções, e do
dia-a-dia do trabalho da entidade. Essa situação aumenta muito a sua
responsabilidade pela tomada de decisão, para que esta não seja
tomada “ com pouco conhecimento de causa”.
Na carta citada fala-se de
“parâmetros de boa administração”. É preciso considerar também que
as características de uma organização sem fins lucrativos são muito
diferentes das características de uma empresa com fins lucrativos. F
Warren Mcfarlan em artigo publicado na Harward Busines Review3
alerta que a importação de técnicas e lógicas do setor privado podem
ser muito danosas a uma organização sem fins lucrativos.
No mesmo sentido Mintzberg4
também não aceita a simples adoção das técnicas de gestão do setor
privado, pois esta tem alguns pressupostos que podem ser
contraditórios com a natureza da gestão do social. Diz que a gestão
do social deve aceitar a concepção do bem público e da cidadania,
que reforça a necessidade dos requisitos do trabalho social, em
detrimento da lógica do setor privado que se baseia na necessidade
de rentabilidade baseada no uso intenso e racional dos seus
recursos.
Michael O´Neill5,
identifica oito características que diferencial uma organização sem
fins lucrativos de uma empresa que tem o lucro como finalidade. Ele
ressalta que são essas diferentes características que vão ajudar na
definição das competências (conhecimentos, habilidades, valores e
atitudes) necessárias para a gestão dessas entidades.
Essas características são:
Missão:
o objetivo principal da existência da organização é a prestação de
um serviço, e nunca o lucro;
Valores: qualquer organização deve
basear suas ações em valores, mas no terceiro setor eles são
fundamentais na definição da missão, atividades e ações;
Recursos:
a prestação de serviços, ou a realização de atividades relacionadas
com a missão não são a fonte principal de recursos da entidade. Os
recursos advêm de donativos, subsídios ou até da venda de produtos
ou serviços, mas independentes da sua atividade principal;
Resultado:
os indicadores de eficiência e eficácia da organização devem ser
definidos para cada caso, e não são racionais e lógicos como o lucro
de uma empresa;
Legislação:
há uma legislação específica para essas entidades;
Pessoal:
há existência de um trabalhador não remunerado (o voluntário) já é
um diferencial, mas o perfil do trabalhador e seu ambiente de
trabalho muitas vezes também é característico;
Governança:
a estrutura de poder e o processo decisório que inclui um conselho
formado por voluntários que não devem obter vantagens com o
resultado da organização. A estrutura de poder e o processo
decisório são influenciados também pelo relacionamento entre esses
voluntários e a estrutura organizacional;
Complexidade organizacional: as
características acima, a variedade de serviços prestados, a
dependência da captação de recursos, e a multiplicidade de “stakeholders”
tornam essas organizações mais complexas que as empresas.
Falconer6 ressalta que
essas características não tornam as funções da administração no
terceiro setor diferentes daquelas de qualquer outro tio de
organização, mas o perfil do terceiro setor reveste as funções
administrativas (planejamento, organização, direção e controle) de
atribuições específicas que requerem do dirigente os conhecimentos,
habilidades, valores e atitudes específicos a que se refere O´Neill.
Na ausência do parâmetro do lucro,
ou do mercado, uma boa e clara definição dos valores e missão da
entidade torna-se essencial. Esses valores devem ser entendidos e
assumidos por todos, e devem tornar-se balizadores de todas as ações
da entidade tanto e relação às atividades fim quanto às atividades
meio, na relação com os atendidos e da mesma maneira na relação com
seus funcionários e voluntários.
A definição da missão da entidade é
feita com base nos valores e visão de mundo de seus dirigentes, e
por outro lado é a partir da missão, dos objetivos escolhidos que
será possível detalhar alguns indicadores para medir a eficiência
organizacional.
A existência destes indicadores
desenhados com base numa missão e valores claros e explícitos pode
minimizar um dos grandes problemas de gestão das organizações do
terceiro setor, apontados por Anthony7: a questão
política, que leva muitas vezes os gestores a tomarem decisões
baseados em troca de favores, interesses pessoais, amizades ou
vaidades.
Por outro lado, é importante
considerar que apesar dos gestores das organizações entenderem que
seus objetivos são sociais e não são facilmente mensuráveis, a
avaliação destas entidades freqüentemente será feita por
empresários, ou órgãos financiadores que farão a avaliação por outra
lógica, privilegiando o lado econômico financeiro.
Outra característica que se nota
nessas organizações é o envolvimento muito grande dos funcionários à
causa, equiparando-os aos voluntários nesse sentido. Pepin8
afirma que os assalariados das associações são freqüentemente
funcionários militantes. Diz que nesse caso a ligação pelo salário e
pelo contrato de trabalho existe, mas eles não são o centro da
relação, e conseqüentemente as relações sociais nestas associações
são fortemente marcadas pela ambivalência das relações formais e
contratuais e pelo engajamento moral e militante.
Por essa razão, ao contrário do meio
empresarial onde a concorrência e a competição é um grande motivador
para a busca da eficiência e do sucesso, no terceiro setor o grande
incentivo ao trabalho é ideológico e o envolvimento pelo causa. Como
vimos, isso é valido tanto para funcionários, quanto para
voluntários em todos os níveis da direção operacional, o que nos
remete novamente a importância de valores e missão bem definidos e
aceito por todos.
A motivação e a formação de uma
equipe unida de voluntários e funcionários deve ser conseguida
através da definição de metas e indicadores de sucesso viáveis. O
conquista desses resultados deve ser visto como uma aquisição do
grupo. O reconhecimento disto cria, ou reforça o orgulho de se
trabalhar na instituição e é um importante fator de motivação para o
trabalho.
Por último a carta que citamos diz
que a saída do executivo não irá “sanar completamente a múltipla
cadeia de comando”.
Essa múltipla cadeia de comando pode
ter várias origens. Pela carta pode-se concluir que ela existe
dentro do próprio conselho diretor, mas também é possível que esteja
se referindo ao duplo comando existente nas figuras dos dirigentes
voluntários e profissionais.
Como vimos antes uma boa definição
dos valores, missão, plano de atividades e indicadores de mediação
pode dar um norte para o processo decisório, reduzindo ou anulando o
efeito de decisões tomadas sem conhecimento, ou baseadas em emoções,
interesses pessoais ou vaidades.
Para isso, a primeira ação
relacionada ao planejamento estratégico da instituição é a
definição, análise ou revisão de sua missão, objetivos, plano de
atividades, e principalmente da criação dos indicadores de sucesso
que vão se transformar na principal ferramenta de controle da
diretoria.
Importante também é o conselho
diretor definir o papel de cada um (profissionais e voluntários),
com um desenho de tarefas e funções, e limites de atuação.
Vários autores definem quais as
responsabilidades dos conselhos diretores, ou diretorias voluntárias
das entidades. O “Guia de Gestão” do SENAC9 cita como as
10 responsabilidades do conselho diretor: 1) Definir a missão e os
propósitos da organização; 2) Selecionar, contratar, apoiar e
avaliar o Diretor Executivo; 3) Assegurar um eficaz planejamento
organizacional; 4) Captar recursos aos propósitos da organização; 5)
Assegurar que os recursos sejam gerenciados com eficiência; 6)
Definir, monitorar e fortalecer programas e serviços; 7) Projetar a
imagem pública da organização; 8) Zelar pela integridade legal e
ética da organização; 9) recrutar, orientar e envolver novos
conselheiros; 10) Avaliar seu próprio desempenho.
Caberia conseqüentemente ao gestor,
e sua equipe a direção do dia a dia da entidade. Esta é uma situação
ideal, mas que nos traz muitas questões.
Existe um limite claro e preciso
entre quais atividades fazem parte da gestão executiva da
organização que estaria a cargo do executivo e quais seriam
atribuição do conselho diretor exercendo sua função de planejamento
ou supervisão?
É necessário também considerar que a
multiplicidade de tipos e tamanhos de organizações não permite uma
fórmula ou solução única. Algumas têm tamanho e estrutura suficiente
para manter um conselho diretor apenas com funções de planejamento e
supervisão, enquanto outros vão necessitar do envolvimento maior de
seus dirigentes na gestão da entidade.
O aspecto pessoal também precisa ser
entendido. É comum pessoas que se dedicam ao trabalho nos conselhos
diretivos frustrarem-se por não terem a sensação de trabalho
realizado. A compreensão que o trabalho nesse tipo de conselho é de
planejamento, decisões estratégicas e fiscalização costumam
decepcionar aquelas pessoas que esperam “ver” o resultado de seu
trabalho. Esta frustração pode incentivar a esses conselheiros a
procurarem tarefas práticas e concretas para exercerem, que lhes
trarão a sensação do dever cumprido.
Também dirigentes voluntários por
estas razões podem relegar a sua posição de planejadores a segundo
plano, dedicando-se muito com o curo prazo, neste caso confundindo o
planejamento estratégico com a cultura do desenvolvimento e mudança,
com mudanças pontuais sem critério, que além de possivelmente não
produzirem o mesmo efeito em longo prazo, geram uma insegurança nas
pessoas (voluntários e profissionais) que devem levar o dia-a-dia
impossibilitando o seu trabalho.
Do outro lado à característica do
trabalho envolve também os profissionais de tal maneira que estes se
equiparam aos militantes voluntários. A compreensão destas situações
por parte de todos os envolvidos levará a um entendimento do papel
de cada um e a uma saudável flexibilizarão dos limites de atuação de
cada parte.
No seu artigo Pepin ressalta que
este processo de tomada de decisão baseado na dicotomia entre
dirigente eleito e profissional é uma das especificidades das
entidades sociais. Afirma que se deve procurar uma melhor
articulação entre os diferentes atores, fazendo uma administração
conjunta, isto é passar de uma relação de dominação para uma relação
de cooperação, mas para isso é necessário desenvolver ações
criativas e novas formas de relacionamento entre esses atores.
Como vimos, a própria existência de
uma direção voluntária e uma direção profissional cria um duplo
comando, que deve ser visto como uma característica dessas
organizações e não como um problema. Cabe as partes através da
compreensão dessa realidade e de seus papéis, e de uma comunicação e
colaboração efetiva fazer dessa característica um ponto positivo e
criativo e não um problema que venha a inviabilizar a gestão.
Notas:
1. Os nomes das pessoas e da entidade são
fictícios.
2. Nudel, Jana, “El espacio Comunitário”,
Joint, Buenos Aires, 1989.
3. McFarlan, F.W.. “Working on non proft boards: Don´t assume the
shoes fits”, Harward Business Review, novembro/ dezembro, 1999.
4. Mintzberg, H. Managing Govermment – Governing management in
Harward Business Review, maio/unho, 1996.
5. Michael O’Neill, Nonprofit management Education: History, Current
Issues and the future” in Michael O’Neill & Kathleen Fletcher,
Nonprofit management education: U.S. and World Perspectives,
Westport: Praeger, 1998.
6. Falconer, Andes Pablo. “A promessa do
terceiro setor: Um estudo sobre a construção do papel das
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152f. Dissertação (mestrado em economia). Universidade de São Paulo/
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. São Paulo,
1999.
7. Anthony, Robert N. Can nonproft organizations be wel managed? In
borst, Diane e Montana, Patrick Managing nonproft organizations. New
York, 1977.
8. Management et Stratégie des Organizations sans but Lucratif –
Jean François Pepin, setembro, 1992 (http://ingouvernance.com/gouv-asso/strategie/telech-textes/management-strategie%20osbl.pdf)
9. Guia de Gestão, SENAC/ Fundação Abrinq,
São Paulo.
* Tomas Freund é administrador público graduado pela
FGV-SP, com especialização em "Gestão de Coletividades Públicas"
pela Universidade de Paris Dauphine. Têm atuado nos últimos 30 anos
como gestor da administração pública e em organizações do Terceiro
Setor. Atualmente é consultor associado à Consultoria Criando.
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