Um Censo para o Terceiro Setor
Luiz Carlos Merege*

Finalmente as condições objetivas referentes ao amadurecimento e aceitação de um conceito sobre as organizações da sociedade civil permitiram que se iniciasse o primeiro trabalho censitário estadual sobre o terceiro setor em nosso país. 

O Censo do terceiro setor do Estado do Pará iniciou-se na primeira quinzena de janeiro, como uma iniciativa do Programa de Articulação pela Cidadania-PAC, em parceria com o Centro de Estudos do Terceiro Setor – CETS da FGV-EAESP e a Fundação Orsa. O Programa de Articulação pela Cidadania, criado pelo Governo do Estado do Pará, tem como “missão promover a articulação e estimular a parceria entre os três setores da sociedade, com vistas a ações integradas de combate à exclusão e às desigualdades sociais, fundamentadas no princípio da responsabilidade social e voluntariado”. Para que esta missão seja cumprida o PAC considerou como sua prioridade maior a realização de um levantamento completo do terceiro setor no Estado, como um primeiro passo para a formulação de políticas públicas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida dos paraenses. Esta iniciativa, em que a política pública não está sendo concebida e nem será implementada isoladamente pelo Estado, mas sim em um processo de construção inter-setorial, isto é, envolvendo os três setores, se constitui em uma experiência pioneira no Brasil. O CETS foi convidado a coordenar tecnicamente o trabalho censitário tendo em vista sua experiência no campo de ensino e de pesquisa no terceiro setor. A Fundação Orsa, que tem liderado trabalhos sociais inovadores, apoiou o projeto desde o início de sua concepção, por se tratar de uma experiência inédita e de fronteira do conhecimento que poderá ser multiplicada para outros Estados e Municípios. 

O inedetismo do Censo do Estado do Pará não se restringe ao seu aspecto de pioneirismo na construção de uma base de informações estratégicas para a formulação e implementação de políticas públicas, mas diz respeito também a sua arquitetura organizacional e operacional. Neste aspecto, criou-se conselhos que tem apoiado as diversas ações necessárias para que o projeto possa cumprir com o seu objetivo.  

O Conselho Técnico é formado pelas três mais importantes universidades do Estado do Pará, que são a Universidade Federal-UFPA, a Universidade Estadual-UEPA e a Universidade da Amazonia-UNAMA, além de representantes do próprio PAC, do CETS e do governo do Estado, principalmente através da Companhia de Processamento de Dados do Estado-PRODEPA, da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças-SEPOF e da Companhia de Habitação do Estado-COHAB. O fato de projeto ter conseguido o envolvimento de três universidades se constitui em um fenômeno acadêmico exemplar em nosso país, graças a conscientização de que somente a co-responsabilidade viabilizará a produção de conhecimento sobre o terceiro setor, possibilitando a criação de novas atividades acadêmicas. O Consellho Técnico tem como sua principal atribuição aprimorar metodologicamente a pequisa e zelar pela qualidade técnica dos resultados. 

O Conselho Consultivo tem um carater pluralista, pois dele participam representantes de organizações da sociedade civil, do setor privado, de conselhos estaduais e municipais, assim como secretários e técnicos das prefeituras em que o projeto vem sendo implementado. Ele é um importante canal de comunicação entre o corpo técnico e operacional da pesquisa e as comunidades representadas aqui por suas lideranças, já que elas tomam conhecimento e participam das principais decisões que norteiam a implementação da pesquisa. 

Outra característica importante do Censo do Terceiro Setor do Estado do Pará diz respeito ao referencial metodológico. Todo o trabalho vem sendo desenvovido tomando-se como base conceitual o Manual de Classificação das Organizações do Terceiro Setor, publicado pelo Departamento de Estatística da ONU, que veio a público pela primeira vez em 2002. O Manual deverá ser utilizado pelos departamentos de estatísticas dos diversos países, que são responsáveis pela elaboração das Contas Nacionais econômicas dos setores de uma economia. Desta forma, a base de dados que resultará do Censo do Terceiro Setor do Pará poderá ser comparada futuramente a outros censos tanto nacionais como internacionais. 

Espera-se que este modelo inédito de co-responsabilidade, que vem ao encontro de ideais de solidariedade do terceiro setor, sirva como exemplo a outras iniciativas semelhantes em nosso país, colaborando para o fortalecimento das organizações da sociedade civil e inspirando experiências inovadoras de ações inter-setoriais.

* Luiz Carlos Merege é professor titular, doutor pela Maxwell School of Citizenship and Public Affairs da Universidade de Syracuse, coordenador do curso de Administração para Organizações do Terceiro Setor e do Centro de Estudos do Terceiro Setor - CETS da FGV/EAESP. E-mail: merege@fgvsp.br

voltar