Mapa do Terceiro Setor firma parcerias com Poder Público

O Mapa do Terceiro Setor ganhou dois parceiros na busca de informações sobre o Terceiro Setor no Brasil: foram firmadas parcerias com o Governo do Estado do Pará e com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, em MG. 

Por meio da Assessoria de Articulação Institucional da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora será implementado o Mapa do Terceiro Setor no município. O objetivo é identificar e cadastrar as organizações do Terceiro Setor presentes na cidade. 

O mesmo acontecerá no Pará. O Governo do Estado firmou parceria com o CETS FGV/EAESP e irá realizar um censo quantitativo e qualitativo da atuação das organizações do Terceiro Setor no estado. O projeto terá início na cidade de Belém, onde se estima que haja em torno de 3.600 organizações atuando com finalidade pública. 

A parceria foi confirmada pelo governador Simão Jatene, em audiência realizada no mês de outubro com o coordenador do CETS FGV/EAESP, professor Luiz Carlos Merege. A previsão é a de que em seis meses já estejam disponíveis dados sobre o Terceiro Setor no estado do Pará. 

O Mapa do Terceiro Setor foi lançado em setembro pelo CETS FGV/EAESP, com o apoio da Fundação Salvador Arena, Fundação Orsa e organizações da sociedade civil, e tem como objetivo reunir as informações das organizações do Terceiro Setor para a criação de uma base de dados na Internet, que sirva como referência internacional e contribua para a transparência das ações e práticas da área, estimulando o investimento social. 

As informações compiladas serão disponibilizadas ao público para reforçar o papel das organizações como agentes de transformação social, o que facilita o acesso de voluntários, parceiros, patrocinadores, governo e empresas socialmente responsáveis. A base de dados também viabiliza o intercâmbio de experiências e a formação de redes de colaboradores. O acesso é feito pelo site www.mapadoterceirosetor.org.br. 

O Mapa do Terceiro Setor utiliza metodologia desenvolvida pela ONU, que tem como finalidade classificar e mensurar as atividades do setor. Dessa maneira, as organizações que se cadastrarem estarão se capacitando com a utilização de conceitos que são universais. É a primeira vez que as organizações do Terceiro Setor terão a oportunidade de utilizar este método. 

Podem fazer parte do Mapa do Terceiro Setor organizações que atuam nas áreas de Cultura e Recreação, Educação e Pesquisa, Saúde, Assistência e Promoção Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Moradia, Defesa dos Direitos Civis e Organizações Políticas, além de organizações Filantrópicas e Promoção de Ações Voluntárias, Atividades Internacionais, Religiosas, Associações Profissionais, de Classes e Sindicatos.

Avanço Social: Lula sanciona o Estatuto do Idoso
Por Daniela Viana

Após sete anos em discussão no Congresso, o Estatuto do Idoso foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de outubro. O regulamento, que garante o direito das pessoas com mais de 60 anos, havia sido aprovado por unanimidade pelos senadores no dia 23 de setembro. A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, também comemorou o Dia Internacional do Idoso. 

O projeto, de autoria do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), possui 118 artigos que asseguram os direitos dos idosos. Entre as conquistas estabelecidas pelo estatuto, os planos de saúde estão impedidos de reajustarem as mensalidades de forma diferenciada em razão da idade. Os idosos também terão preferência no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia no recebimento de remédios gratuitamente, especialmente os de uso freqüente. 

Outra vitória importante assegurada pela nova legislação é o respeito às pessoas idosas. Descriminação, maus tratos e negligência serão punidos com penas que chegam a 12 anos de reclusão. A punição máxima será aplicada aos que colocarem o cidadão de terceira idade em perigo de vida, em condições desumanas ou proibir sua alimentação. Para a família que abandonar o idoso em hospitais a pena varia de 6 meses a 3 anos. 

As pessoas maiores de 65 anos passam a ter o acesso gratuito ao transporte coletivo público A decisão sobre a abrangência desse direito entre pessoas de 60 e 65 anos passa a ser remetida à legislação local. As linhas intermunicipais e interestaduais deverão reservar duas vagas para que os idosos, com renda igual ou menor a dois salários mínimos, utilizem-nas gratuitamente. Os que tiverem mesma renda e que excederem as duas reservas terão desconto de 50%. 

O estatuto assegura 50% de abatimento em ingressos de eventos culturais e acesso preferencial nestes locais. Os concursos, para ingressar nas empresas que prestam serviços públicos, devem se adequar para que 20% do seu quadro de funcionário seja formado por pessoas com mais de 45 anos. 

Nos assuntos judiciais, pessoas com idade acima de 60 anos terão prioridade no trâmite dos processos. Para os cidadãos, com mais de 65 anos, que não conseguirem garantir o seu sustento, a lei concede o benefício de um salário mínimo. Este direito antes atingia apenas a pessoas com idade igual ou superior a 67 anos.

Clique aqui para ler a íntegra estatuto.

Quando a sociedade participa
Mobilização voluntária é o sucesso da campanha “Natal Sem Fome”
Por Jean Santos

No último dia 16 de outubro, dia mundial da alimentação, foi dado início a campanha “Natal Sem Fome” 2003. Uma iniciativa de alcance nacional, que tem como principal objetivo fazer com que todas as famílias carentes do país tenham uma refeição digna no dia de Natal. 

Segundo o Banco Rio de Alimentos existem 50 milhões de miseráveis no Brasil. É considerado em estado de miséria aquele que consome menos de 2.280 calorias por dia, e tem renda per capita inferior à R$ 79. 

Uma das marcas da campanha, que entra no seu décimo primeiro ano, é a quantidade e a diversidade de locais que recebem as doações, que podem ser feitas tanto em um grande shopping center, como em uma pequena mercearia. 

A mobilização nacional para a ajuda voluntária, aliada as novas idéias desenvolvidas por empresas privadas são os principais pontos da campanha. Em 2002, funcionários do banco Itaú doaram o valor referente à uma hora de trabalho dos seus salários, e o banco fez o mesmo, repassando à campanha o valor referente à uma hora de trabalho dos colaboradores que aderiram à idéia. A iniciativa teve adesão de 40% do quadro de funcionários da instituição. Outras empresas disponibilizam o espaço para a doação de alimentos, e dobram o número de quilos arrecadados. 

Cada comunidade envolvida tem um coordenador, que fica responsável pelo recebimento e distribuição dos alimentos junto às famílias carentes, usando como critério um cadastro que mostra o grau de necessidade de cada uma delas. 

A campanha “Natal Sem Fome” vem batendo recordes de arrecadação a cada ano. Em 2001, a arrecadação foi de cerca de 4 mil toneladas, já no ano passado, a campanha atingiu a marca de 5.822 toneladas de alimentos. 

Mais informações no site da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida – www.acaodacidadania.com.br.

IBASE lança Balanço Social da Micro e Pequena Empresa

O IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas lançou no último mês de outubro, o Balanço Social da Micro e Pequena Empresa (MPE) 2003. O preenchimento do novo modelo pelas micro e pequenas empresas permitirá um estudo que terá foco nos indicadores sociais das empresas, com investimento nos funcionários como: alimentação, saúde, educação, cultura, capacitação e desenvolvimento profissional. 

O objetivo é criar informações que poderão ser disponibilizadas ao Poder Público, para que esse possa implementar programas de políticas públicas mais eficientes. 

A versão do Balanço Social para empresas foi desenvolvida pelo IBASE em 1997. Esse demonstrativo reúne um conjunto de informações sobre os projetos, benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de mercado, acionistas e à comunidade. É também um instrumento estratégico para avaliar e multiplicar o exercício da responsabilidade social corporativa. 

No balanço social a empresa mostra o que faz por seus profissionais, dependentes, colaboradores e comunidade, dando transparência às atividades que buscam melhorar a qualidade de vida para todos. 

No começo do ano, o IBASE lançou um modelo para instituições de ensino, fundações e organizações sociais, que permite a essas organizações demonstrar com mais transparência a origem dos seus recursos, as ações que promovem junto aos seus funcionários, os projetos e programas sociais desenvolvidos. 

Os modelos de Balanço Social do IBASE estão disponíveis para download no site – www.ibase.br.

IDIS realiza 1º Seminário Internacional de Marketing Relacionado a Causas

O Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) realizará, em parceria com a Full Jazz Comunidade, o 1º Seminário Internacional de Marketing Relacionado a Causas. O objetivo do evento, marcado para 12 de novembro, é incentivar as empresas a utilizar esta ferramenta de uma maneira consistente, planejada e eficiente, gerando melhores resultados tanto para a sociedade como para elas próprias. 

O seminário, destinado a executivos de marketing, comunicação, assuntos corporativos e relações comunitárias, dará aos participantes a oportunidade de conhecer formas de alavancar marcas, produtos e serviços em prol de causas sociais ou ambientais, casos de sucesso de empresas que abraçaram uma causa como estratégia de negócio e pesquisa nacional sobre o tema. E ainda contará com o depoimento da especialista internacional no assunto Sue Adkins, diretora do Business in the Community - BiTC, Inglaterra, que falará sobre como usar o poder da marca para fazer a diferença. Durante o evento, também serão destacados casos de sucesso como a Campanha Um Beijo pela Vida, da Avon Cosméticos, Arcor Tortuguita Taminha e o Projeto Tamar, Banco Santos e Fundo de Investimento Pro Amém, e McDonald´s com o McDia Feliz. 

A idéia da realização deste seminário surgiu da identificação de que o Marketing Relacionado a Causas vem sendo uma importante forma da empresa fortalecer seu compromisso social, alavancando novos recursos e mobilizando pessoas para uma causa comum. Em pesquisa realizada pelo BiTC (Inglaterra, 2001) foi constatado que 96% dos diretores de marketing e relações comunitárias concordam que estratégias de marketing relacionadas a causas sociais ou ambientais contribuem para atingir seus objetivos de negócios e questões sociais ao mesmo tempo. A pesquisa apontou também que 81% dos consumidores são mais propensos a comprar produtos ou serviços associados com uma causa relevante, quando preço e qualidade são iguais. 

Já no Brasil, em pesquisa realizada em 2002 pelo Instituto Ethos, 44% dos consumidores se declararam motivados a comprar mais produtos e recomendar pra amigos se a empresa colabora com escolas, postos de saúde e entidades sociais da comunidade. 

“Uma empresa que tenha a responsabilidade social como parte de sua filosofia, pode dar vida aos valores da organização por meio do marketing relacionado a causa. Essa ferramenta tem o potencial de maximizar recursos e conscientizar seus stakeholders e a sociedade para a causa adotada pela empresa. É importante que se tenha a mesma preocupação com os resultados sociais que se tem com o desenvolvimento das estratégias de marketing. Ganha a empresa, ganha a causa”, explica Carla Duprat, diretora executiva do IDIS. 

Mais informações podem ser obtidas pelos telefone (11) 3259-2771, pelo e-mail mrc@idis.org.br ou no site www.idis.org.br/mrc.

Programa Crescer financia projetos

Estão abertas até 28 de novembro as inscrições para o Programa Crescer, por meio do qual a empresa Pepsico do Brasil investirá em projetos de aumento da expectativa de vida de crianças com foco prioritário na área alimentar, de médio e longo prazos, desenvolvidos pela sociedade civil organizada, e que objetivem a redução da desnutrição e da mortalidade infantil e estimulem a melhoria de níveis de saúde e qualidade de vida. 

As ações devem enfocar diretamente: educação alimentar e nutricional; estímulo à produção de alimentos para consumo próprio; fomento à formação de hortas comunitárias; cuidados de higiene com os alimentos e utensílios; apoio a escolas de nutrição e organismos de pesquisa; incentivo e oferecimento de suporte à implantação de bancos de alimentos; formação de grupos de voluntários; formação de vigilantes nutricionais; educação para a saúde, saúde reprodutiva, assistência ao pré-natal, ao parto e ao puerpério; aleitamento materno exclusivo; e cuidados de higiene pessoal e doméstica, cuidados com água, lixo e esgotos e prevenção de doenças infecto-contagiosas. 

Poderão inscrever projetos no Programa Crescer organizações qualificadas como OSCIP, organizações não governamentais, associações comunitárias, cooperativas e universidades. Os projetos podem ser de pequeno, médio e grande portes, com valores de até R$ 100 mil. 

A inscrição pode ser feita pelo site www.pepsicocrescer.com.br, onde são disponíveis mais informações.

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