Pesquisas

Adolescentes e Liberdade Assistida
Márcia Cunha

Fortalecendo a tendência de pensar, planejar ou executar ações sociais reconhecendo a importância daqueles que serão seus beneficiários, o Unicef, em sua sede paulistana, acaba de realizar a pesquisa A Liberdade Assistida e os Sentidos da Lei, que registra as opiniões e percepções acerca dessa medida socioeducativa, por adolescentes que estão passando por ela.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação que versa sobre as questões da infância com base na doutrina da proteção integral, determina que, em casos de adolescentes autores de ato infracional, aplique-se não uma pena, mas uma medida socioeducativa, substituição que vai além da forma e privilegia a reinserção desses adolescentes por meio do oferecimento de caminhos traçados em conjunto com eles, sua família e sua comunidade. Entre as medidas socioeducativas - que vão da privação de liberdade, em situações mais graves, até a prestação de serviços à comunidade ou reparação do dano causado - está a Liberdade Assistida, que é o acompanhamento do adolescente durante um período estabelecido por um juiz da Vara Especial da Infância e Adolescência. Durante os meses de vigência da medida, profissionais e instituições competentes unem-se para, numa rede de serviços e apoio, auxiliá-los na construção de novos projetos e formas de realizá-los.

A pesquisa, coordenada por Nilton Ota, como consultoria para o Unicef, teve como objetivo saber o que os adolescentes que estão passando pela experiência da Liberdade Assistida pensam sobre ela, o que gostariam que fosse diferente, o que consideram importante, quais suas expectativas. Adolescentes das zonas leste, sul e norte de São Paulo, sessenta ao todo, responderam a questionários e participaram de grupos focais em que debateram temas ligados a expectativas, educação, família, trabalho, circuito socioeducativo, direitos e participação. O relatório, além de deter-se longamente nas formas de subjetivação da Liberdade Assistida e das importantes ponderações metodológicas acerca da relação entre entrevistadores e entrevistados (o que o faz interessante não só para os envolvidos no tema da infância e da adolescência especificamente), mostra que a família é central na vida dos adolescentes. 33,3% dos entrevistados citaram a família como o lugar em que as regras são mais efetivamente respeitadas e 98,3% citaram-na como a principal instituição que garante seus direitos e seu bem-estar. Esses dados aproximam-se dos resultados da pesquisa Voz dos Adolescentes, realizada pelo Unicef em âmbito nacional, em que 95% dos entrevistados citaram a família como a instituição social de maior importância. No que diz respeito às expectativas, 86,7% dos adolescentes acreditam que no futuro estarão fazendo algo de que gostam e, quando requisitados a dizer a primeira coisa que lhes vinha à cabeça quando pensavam no seu futuro, 29% deram respostas ligadas a trabalho, 28% à família e 17% à posse de bens materiais.

Apesar das privações materiais de que são vítimas, e que costuma ser a principal característica pela qual esses adolescentes são vistos, a menção ao acesso à rede de serviços foi preterida por outras relacionadas a laços familiares e comunitários, também quando se referiram ao que acreditam ser a principal função da Liberdade Assistida. 85% deles afirmaram que o papel dela é ajudar os adolescentes a pensarem em suas atitudes e para 78,3% é ensinar coisas importantes para a vida. Do ponto de vista dos impactos da medida em suas vidas, 53,3% consideraram seu ponto forte no auxílio ao convívio familiar.

Outros dados quantitativos e a presença de falas transcritas das discussões com os adolescentes apontam desafios e registram percepções dos adolescentes, que podem orientar o sentido dos esforços a serem empregados. Montam um cenário em que a Liberdade Assistida assume grande importância não só no que diz respeito ao tratamento dispensado a adolescentes em conflito com a lei, mas também à construção de uma realidade melhor para todos.