Cresce número de pedidos de OSCIP:
Segundo
dados disponibilizados no site do Ministério da Justiça
(www.mj.gov.br) foram registrados 1.346 pedidos para qualificações
como OSCIP entre os anos de 1999 e 2002. Destes, 60% foram
deferidos, num total de 814 qualificações.
Foi crescente o número de solicitações ao longo destes quatro
anos: em 1999, foram registrados 131 pedidos; em 2002, este número
quadriplicou, passando para 539. Outro dado interessante é que em
2002, 87% dos pedidos foram deferidos, enquanto que em 2000 foram
aprovados apenas 26% dos pedidos. Esse aumento se deve,
principalmente, a maior familiaridade e conhecimento das
organizações sobre a Lei nº 9.790/99 que instituiu a OSCIP. Como a
lei exige o cumprimento de vários requisitos para a concessão da
qualificação (dispositivos específicos do estatuto e apresentação
de documentos) muitos pedidos foram indeferidos pela falta de
documentos obrigatórios ou pela inadequação do estatuto.
Número Total de Pedidos
de Qualificação para a OSCIP
03/12/2002
|
Qualificação de OSCIPs |
|
|
1999 |
2000 |
2001 |
2002 |
Total |
|
Deferidas |
8 |
83 |
252 |
471 |
814 |
|
Indeferidas |
123 |
231 |
110 |
68 |
532 |
|
Total |
131 |
314 |
362 |
539 |
1346 |
Apesar do aumento dos pedidos de qualificação desde a promulgação
da lei, ainda é pequeno o número de entidades que possuem o título
de OSCIP se compararmos com o número de organizações existentes,
cerca de 200 mil, e com as que possuem o Título de Utilidade
Pública Federal, 9.849.
O Título de Utilidade Pública Federal é o mais antigo título
outorgado às organizações sem fins lucrativos. Ele foi criado em
1935 pela Lei nº 91 e é conferido às sociedades civis, associações
e fundações constituídas no país com o fim exclusivo de servir
desinteressadamente à coletividade.
Outros dados
Também se encontra disponível no site do Ministério da Justiça a
lista das instituições já qualificadas como OSCIP (nesta listagem
encontram-se 793 organizações, 21 ficaram de fora). Destas, a
maior parte (36%) tem finalidade assistencial, 20% ambiental, 13%
creditícia e 9% educacional.
Em
relação à distribuição das entidades no território nacional,
encontra-se no Sudeste o maior número de instituições qualificadas
como OSCIP, seguido pela região Sul.
Se
compararmos com as regiões onde se encontram o maior número de
entidades portadoras do Título de Utilidade Pública Federal,
notamos uma semelhança: a maioria também se encontra no Sudeste e
no Sul e o menor número no Norte.
|
Número de
Organizações Portadoras de
Títulos
por Estado
|
|
REGIÕES E
ESTADOS |
OSCIP
|
Título de
Utilidade Pública Federal |
|
NORTE |
44 |
163 |
|
RO |
11 |
30 |
|
AC |
7 |
9 |
|
AM |
10 |
28 |
|
RR |
1 |
5 |
|
PA |
9 |
59 |
|
AP |
3 |
6 |
|
TO |
3 |
26 |
|
|
|
|
|
NORDESTE |
122 |
1025 |
|
MA |
7 |
72 |
|
PI |
3 |
34 |
|
CE |
21 |
267 |
|
RN |
14 |
67 |
|
PB |
5 |
74 |
|
PE |
29 |
141 |
|
AL |
4 |
50 |
|
SE |
6 |
58 |
|
BA |
33 |
262 |
|
|
|
|
|
SUDESTE |
331 |
5684 |
|
MG |
49 |
1580 |
|
ES |
26 |
144 |
|
RJ |
78 |
782 |
|
SP |
178 |
3178 |
|
|
|
|
|
SUL |
173 |
2293 |
|
PR |
109 |
991 |
|
SC |
30 |
506 |
|
RS |
34 |
796 |
|
|
|
|
|
CENTRO OESTE |
123 |
684 |
|
MS |
9 |
148 |
|
MT |
7 |
104 |
|
GO |
22 |
224 |
|
DF |
85 |
208 |
Mais benefícios
Até o ano passado, as entidades qualificadas como OSCIP possuíam
muito poucos benefícios em comparação com as entidades portadoras
do Título de Utilidade Pública Federal. Em 2001 e 2002, no
entanto, muitos benefícios destas foram estendidos às OSCIPs: elas
conquistaram o direito de receber doações dedutíveis do Imposto de
Renda e de adquirir bens apreendidos pela Receita Federal.
Esses e outros benefícios podem contribuir para que mais entidades
tenham o interesse de requerer a qualificação de OSCIP.
